RHC 234664 - DECISAO

RHC 234664 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, evidenciadas pela apreensão de 971 gramas de cocaína, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia.

Parties
Paciente: CLEISSON BRILHANTE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

CLEISSON BRILHANTE ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como elemento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, evidenciadas pela apreensão de 971 gramas de cocaína, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.