HC 1083140 - DECISAO

HC 1083140 - DECISAO

O Tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, envolvimento de adolescente, histórico de atos infracionais e descumprimento de liberdade provisória), o que autoriza a manutenção das segregações cautelares para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não se evidenciou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual o relator não conheceu do pedido.

Parties
Paciente: HYAGO FELLIPE GOMES DOS SANTOS; Paciente: ARTHUR FELIPE GONÇALVES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta +1 more

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Parties

HYAGO FELLIPE GOMES DOS SANTOS

Paciente

ARTHUR FELIPE GONÇALVES MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, envolvimento de adolescente, histórico de atos infracionais e descumprimento de liberdade provisória), o que autoriza a manutenção das segregações cautelares para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não se evidenciou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual o relator não conheceu do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.