HC 1064604 - DECISAO

HC 1064604 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria quanto à participação do paciente em organização criminosa dedicada a tráfico de drogas e lavagem de capitais, com elementos probatórios extraídos de aparelhos telefônicos e relatórios financeiros que o vinculam à gestão financeira e ao recebimento de drogas; diante da gravidade concreta, da estrutura e da movimentação financeira do grupo e do risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando-se, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO CASTRO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CASTRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria e necessidade/periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria quanto à participação do paciente em organização criminosa dedicada a tráfico de drogas e lavagem de capitais, com elementos probatórios extraídos de aparelhos telefônicos e relatórios financeiros que o vinculam à gestão financeira e ao recebimento de drogas; diante da gravidade concreta, da estrutura e da movimentação financeira do grupo e do risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando-se, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.