HC 1062404 - ACORDAO

HC 1062404 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada pela combinação da expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, pela apreensão de artefato explosivo (granada), pela quantia em espécie encontrada e pela reincidência específica do paciente, elementos que evidenciam risco concreto à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente e a qualidade de arrimo de família não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO ALMEIDA AMORIM DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Artefato Explosivo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Artefato Explosivo Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO ALMEIDA AMORIM DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas diante das condições pessoais do paciente
  3. 3 Fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada pela combinação da expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, pela apreensão de artefato explosivo (granada), pela quantia em espécie encontrada e pela reincidência específica do paciente, elementos que evidenciam risco concreto à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente e a qualidade de arrimo de família não afastam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e, consequentemente, a prisão preventiva do paciente