RHC 229353 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva pois a decisão que converteu o flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos contemporâneos (apreensão de 113 pinos de cocaína, dois rádios comunicadores, celular e R$ 340,00; comportamento violento e fuga; reincidência; uso de tornozeleira eletrônica) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de insuficiência das medidas cautelares diversas; não houve inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: REINALDO GALDINO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Inovação De Fundamentos
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Inovação De Fundamentos

Case Brief

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Parties

REINALDO GALDINO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos termos dos arts. 312, 313, I, e 315 do CPP
  2. 2 Se o Tribunal de origem inovou na fundamentação do decreto preventivo ao apreciar o habeas corpus
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva pois a decisão que converteu o flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos contemporâneos (apreensão de 113 pinos de cocaína, dois rádios comunicadores, celular e R$ 340,00; comportamento violento e fuga; reincidência; uso de tornozeleira eletrônica) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de insuficiência das medidas cautelares diversas; não houve inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e mantida a prisão preventiva do agravante