HC 1056364 - ACORDAO

HC 1056364 - ACORDAO

Adotou-se a premissa fática do Tribunal de origem de que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente 20 anos; essa fuga longa configura risco concreto à aplicação da lei penal e satisfaz o requisito de contemporaneidade da prisão preventiva, e não é possível ao STJ, em habeas corpus, requalificar tal fato sem indevida dilação probatória; ademais, houve inovação recursal no agravo regimental, de modo que o agravo regimental não pôde ser provido e manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: KLEBER DE AZEVEDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga, Contemporaneidade, Inovação Recursal, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Contemporaneidade Inovação Recursal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KLEBER DE AZEVEDO

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a permanência do paciente fora do alcance da Justiça por cerca de duas décadas configura fuga apta a justificar a prisão preventiva e a contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode, em habeas corpus, reexaminar premissa fática firmada pelo Tribunal de origem quanto à existência de fuga, sem incorrer em dilação probatória e supressão de instância
  3. 3 Se há inovação na fundamentação do acórdão de origem ou inovação recursal no agravo regimental ao suscitarem, em grau recursal, tese não arguida na impetração originária

Ratio Decidendi

Adotou-se a premissa fática do Tribunal de origem de que o paciente permaneceu foragido por aproximadamente 20 anos; essa fuga longa configura risco concreto à aplicação da lei penal e satisfaz o requisito de contemporaneidade da prisão preventiva, e não é possível ao STJ, em habeas corpus, requalificar tal fato sem indevida dilação probatória; ademais, houve inovação recursal no agravo regimental, de modo que o agravo regimental não pôde ser provido e manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus.