RHC 231676 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi extremamente violento (provada materialidade e indícios de autoria; 16 lesões perfurocortantes, 9 nas costas, vítima surpreendida em repouso), e porque o art. 318 do CPP não prevê prisão domiciliar para assistência a genitora, além de não haver prova idônea da imprescindibilidade dos cuidados que justificaria a substituição da custódia por prisão domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Art. 312 CPP +1 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para assistência a ascendente idosa (art. 318 do CPP)
  2. 2 Se, mesmo diante de circunstâncias humanitárias, ausentam-se os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Se a gravidade concreta do delito, o modus operandi e elementos de periculosidade impedem a concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi extremamente violento (provada materialidade e indícios de autoria; 16 lesões perfurocortantes, 9 nas costas, vítima surpreendida em repouso), e porque o art. 318 do CPP não prevê prisão domiciliar para assistência a genitora, além de não haver prova idônea da imprescindibilidade dos cuidados que justificaria a substituição da custódia por prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante Alexandre Ramos Rodrigues de Oliveira