RHC 228070 - ACORDAO

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A prisão preventiva de EDILA CLEUSA CASTRO DO PRADO foi mantida porque, a partir dos elementos colhidos (relatos, fotografia do veículo de apoio, declarações sobre prestação de serviços a indivíduo vulgo "Maninho", indicação de que transportou arma e veículo aos executores e acompanhamento na fuga), há indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como modus operandi reiterado (vários roubos de veículo), configurando risco à ordem pública (periculum libertatis) nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o pedido de prisão domiciliar não se admite de ofício, além de ser vedado pelo art. 318-A, I, do CPP quando o crime envolve violência...

Parties
Agravante / Paciente: EDILA CLEUSA CASTRO DO PRADO; Órgão Ministerial (parte Contrária): Ministério Público Federal; Vítima: Luís Ricardo Valandro; Investigado / Corréu: JOAO HENRIQUE GRICETTI MOREIRA (vulgo "Maninho")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Do STJ Em Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026; Agravo Regimental Desprovido, Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Modus Operandi Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

EDILA CLEUSA CASTRO DO PRADO

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parte Contrária)

Luís Ricardo Valandro

Vítima

JOAO HENRIQUE GRICETTI MOREIRA (vulgo "Maninho")

Investigado / Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Do STJ Em Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026; Agravo Regimental Desprovido, Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar (art. 318 e art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de EDILA CLEUSA CASTRO DO PRADO foi mantida porque, a partir dos elementos colhidos (relatos, fotografia do veículo de apoio, declarações sobre prestação de serviços a indivíduo vulgo "Maninho", indicação de que transportou arma e veículo aos executores e acompanhamento na fuga), há indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como modus operandi reiterado (vários roubos de veículo), configurando risco à ordem pública (periculum libertatis) nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o pedido de prisão domiciliar não se admite de ofício, além de ser vedado pelo art. 318-A, I, do CPP quando o crime envolve violência...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante