HC 1052194 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que apontam integração do agravante em organização criminosa estruturada e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; a contemporaneidade relaciona-se à persistência atual dos motivos da custódia e restou demonstrada; e medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para neutralizar o risco de reiteração delitiva.

Parties: Agravante: ANTONIO CARLOS MORRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS MORRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
2 Violação do requisito da contemporaneidade da prisão preventiva
3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante