RHC 225777 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio fato superveniente: o juízo de origem autorizou a soltura para realização da cirurgia e determinou prisão domiciliar por período certo com monitoramento eletrônico, satisfazendo a pretensão recursal e tornando inexequível o provimento pleiteado.

Parties: Agravante: GERSON LEMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Impugnação De Decisão Monocrática Sobre Pedido De Tutela De Urgência; Agravo Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Tutela De Urgência, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Tutela De Urgência Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GERSON LEMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Impugnação De Decisão Monocrática Sobre Pedido De Tutela De Urgência; Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária com base no art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal
2 Relevância de fato superveniente e perda do objeto do recurso
3 Adequação do agravo regimental para impugnar condições impostas pelo magistrado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 443-452.
Aguarde-se o julgamento do agravo regimental referente à Petição n. 01042401/2025 (fls. 235-256).