RHC 234980 - DECISAO

RHC 234980 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, depoimentos, laudo e apreensão de quantidade relevante de entorpecente), e as alegações relativas a ingresso em domicílio e à titularidade da droga localizada em local diverso não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo sua análise direta nesta Corte configuraria supressão de instância e exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via do habeas corpus; ademais, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RENAN DE CARVALHO APOLINARIO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Licitude De Diligência Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância Licitude De Diligência Policial

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Parties

RENAN DE CARVALHO APOLINARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  3. 3 Licitude da abordagem policial/ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, depoimentos, laudo e apreensão de quantidade relevante de entorpecente), e as alegações relativas a ingresso em domicílio e à titularidade da droga localizada em local diverso não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo sua análise direta nesta Corte configuraria supressão de instância e exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via do habeas corpus; ademais, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se