RHC 226501 - DECISAO

RHC 226501 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva mostrou-se prejudicado pela soltura superveniente, e, no mérito, a Corte negou a ordem porque as instâncias de origem fundaram a legalidade da abordagem e da busca veicular em elementos objetivos que configuraram fundada suspeita, e justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva diante da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e risco concreto de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOHNATAN DE SOUZA CONCEIÇÃO; Paciente: SHAI DOS SANTOS ALFAIA (nome social)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Fundada Suspeita Flagrante Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOHNATAN DE SOUZA CONCEIÇÃO

Paciente

SHAI DOS SANTOS ALFAIA (nome social)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade pela soltura superveniente
  2. 2 Legalidade da busca veicular e requisito da fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva mostrou-se prejudicado pela soltura superveniente, e, no mérito, a Corte negou a ordem porque as instâncias de origem fundaram a legalidade da abordagem e da busca veicular em elementos objetivos que configuraram fundada suspeita, e justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva diante da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e risco concreto de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.