RHC 234009 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem, em decisão superveniente, concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, o que esgotou a pretensão do recorrente, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XI, do RISTJ e tornou-se sem efeito a liminar...

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Parties
Recorrente: FILYPE RODRIGUES DA SILVA; Decisão Combatida: Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelais Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelais Diversas Da Prisão Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

FILYPE RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisão Combatida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito de decisão superveniente do tribunal de origem e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem, em decisão superveniente, concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, o que esgotou a pretensão do recorrente, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XI, do RISTJ e tornou-se sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida