RHC 229467 - DECISAO

RHC 229467 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta nos autos, prova da materialidade e indícios de autoria (fumus), além de periculum libertatis fundado na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (invasão de domicílio, uso de violência, modus operandi), antecedentes e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ITAMAR DOS SANTOS; Paciente: DAVID ROBSON DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Tipificação Penal (roubo Vs Furto), Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Tipificação Penal (roubo Vs Furto) +1 more

Case Brief

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Parties

ITAMAR DOS SANTOS

Paciente

DAVID ROBSON DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta nos autos, prova da materialidade e indícios de autoria (fumus), além de periculum libertatis fundado na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (invasão de domicílio, uso de violência, modus operandi), antecedentes e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.