RHC 230697 - DECISAO

RHC 230697 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi extremamente violento e na periculosidade do agente, caracterizando periculum libertatis e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDIEL ALEXANDRINO SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Art. 121, § 2º Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Art. 121, § 2º Do CP

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Parties

EDIEL ALEXANDRINO SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi extremamente violento e na periculosidade do agente, caracterizando periculum libertatis e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.