RHC 231158 - DECISAO

RHC 231158 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: prova da materialidade (cápsulas e marcas de disparo), indícios suficientes de autoria (disparos efetuados contra as vítimas), descumprimento de medidas protetivas, risco à ordem pública e à integridade física/psíquica das vítimas e conveniência para a instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do réu não afastam, por si sós, a necessidade da custódia preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO ALVES DA SILVA; Vítima: L. M. S.; Vítima: G. V. S.; Vítima (ex Namorada): K. S. M.; Órgão Ministerial: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Não Provimento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica E Familiar, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Conveniencia Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica E Familiar Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

DIEGO ALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

L. M. S.

Vítima

G. V. S.

Vítima

K. S. M.

Vítima (ex Namorada)

Parquet Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Não Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: prova da materialidade (cápsulas e marcas de disparo), indícios suficientes de autoria (disparos efetuados contra as vítimas), descumprimento de medidas protetivas, risco à ordem pública e à integridade física/psíquica das vítimas e conveniência para a instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do réu não afastam, por si sós, a necessidade da custódia preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.