HC 1083930 - DECISAO

HC 1083930 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque, nos autos e no entendimento das instâncias ordinárias, há indícios suficientes de autoria e materialidade e a preventiva está adequadamente fundamentada por fatos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva, conveniência da instrução e ameaça a testemunhas); não houve prova pré-constituída de debilidade extrema ou de incompatibilidade da unidade prisional com o tratamento, e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ARTUR OTAVIO CHAVES CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Análise De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp), Saúde Do Custodiado
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Análise De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Saúde Do Custodiado

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Parties

ARTUR OTAVIO CHAVES CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque, nos autos e no entendimento das instâncias ordinárias, há indícios suficientes de autoria e materialidade e a preventiva está adequadamente fundamentada por fatos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva, conveniência da instrução e ameaça a testemunhas); não houve prova pré-constituída de debilidade extrema ou de incompatibilidade da unidade prisional com o tratamento, e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Publique-se.