RHC 232739 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao agravante no processo n. 5008171-91.2025.8.240533, em 9/3/2026, o que eliminou a utilidade do provimento pretendido.
- Parties
- Agravante: ANDERSON CARINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ANDERSON CARINI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Concessão de liberdade provisória
- 3 Perda de objeto do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao agravante no processo n. 5008171-91.2025.8.240533, em 9/3/2026, o que eliminou a utilidade do provimento pretendido.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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