HC 1040793 - DECISAO

HC 1040793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada em razão da falta grave constatada na execução provisória (evasão do regime semiaberto e permanência foragido por 30 dias), circunstância objetiva que demonstra risco de fuga e periculosidade, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula n. 52 do STJ, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FAGNER NUNES DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga, Falta Grave Na Execução Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52 Do STJ
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Parties

FAGNER NUNES DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na tramitação da ação penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada em razão da falta grave constatada na execução provisória (evasão do regime semiaberto e permanência foragido por 30 dias), circunstância objetiva que demonstra risco de fuga e periculosidade, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula n. 52 do STJ, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.