RHC 233458 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta e contemporânea: discussão de trânsito que evoluiu para agressão e golpe perfurocortante no tórax, morte da vítima e evasão do local, elementos que demonstram periculosidade concreta e risco atual à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO PINHO BOARETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Segunda/quinta Turma (decisão Unânime)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Modus Operandi Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSE ROBERTO PINHO BOARETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Segunda/quinta Turma (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da preventiva
  3. 3 Adequação das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta e contemporânea: discussão de trânsito que evoluiu para agressão e golpe perfurocortante no tórax, morte da vítima e evasão do local, elementos que demonstram periculosidade concreta e risco atual à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de José Roberto Pinho Boareto.