HC 1087590 - DECISAO

HC 1087590 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: expressiva quantidade e acondicionamento de entorpecentes com referência a facção e preço para comercialização (313,12 g de...

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Parties
Paciente: SAMUEL GUERRA DE FREITAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Denego Lhe a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

SAMUEL GUERRA DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Denego Lhe a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Decreto da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: expressiva quantidade e acondicionamento de entorpecentes com referência a facção e preço para comercialização (313,12 g de cocaína e 2,28 g de maconha), ocorrência de disparos e resistência aos policiais e envolvimento de adolescente, o que, à luz da jurisprudência, evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; questões probatórias contraditórias não são passíveis de aprofundado reexame na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Intimem-se.