HC 1057075 - ACORDAO

HC 1057075 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do paciente foi justificada pela existência de indícios de autoria e prova da prática reiterada de fraudes e ocultação de valores (habituallidade e gravidade concreta), pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela condição do réu de permanecer em lugar incerto e não sabido, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e demonstram contemporaneidade da necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAYLON DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: Tatiane Tamires da Silva Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (sexta Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Habeas corpus denegado por unanimidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Foragido, Risco De Reiteração Delitiva, Habituallidade Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Foragido Risco De Reiteração Delitiva Habituallidade Criminosa

Case Brief

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Parties

MAYLON DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Tatiane Tamires da Silva Araujo

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (sexta Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do paciente foi justificada pela existência de indícios de autoria e prova da prática reiterada de fraudes e ocultação de valores (habituallidade e gravidade concreta), pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela condição do réu de permanecer em lugar incerto e não sabido, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e demonstram contemporaneidade da necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado por unanimidade.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus