RHC 228215 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (sete disparos contra a vítima em contexto de violência doméstica), periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, condição de foragido com mandado pendente e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; argumentos novos no agravo regimental configuram inovação recursal e não foram conhecidos.

Parties
Agravante: JORGE RAFAEL MALUF PALOMBO; Ofendida: D. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

JORGE RAFAEL MALUF PALOMBO

Agravante

D. G.

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada com fundamento nos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Caracterização de gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi (sete disparos)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (sete disparos contra a vítima em contexto de violência doméstica), periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, condição de foragido com mandado pendente e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; argumentos novos no agravo regimental configuram inovação recursal e não foram conhecidos.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental interposto por JORGE RAFAEL MALUF PALOMBO.
  • Mantida a prisão preventiva de JORGE RAFAEL MALUF PALOMBO decretada com fundamento nos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal.