RHC 222243 - ACORDAO

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A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos, de indícios de conexão com organização criminosa e do risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento (sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento (sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos, de indícios de conexão com organização criminosa e do risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Gustavo de Oliveira Rodrigues Pereira, nos termos das decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem