HC 1089868 - DECISAO

HC 1089868 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão estadual contém fundamentação idônea e concretamente demonstrada — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), modus operandi premeditado, risco às testemunhas e reiteração delitiva/antecedentes — suficientes para legitimar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para o caso.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS EDUARDO FEITOSA GUALBERTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Prisão Como Ultima Ratio, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Prisão Como Ultima Ratio Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUCAS EDUARDO FEITOSA GUALBERTO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão estadual contém fundamentação idônea e concretamente demonstrada — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), modus operandi premeditado, risco às testemunhas e reiteração delitiva/antecedentes — suficientes para legitimar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para o caso.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.