RHC 230234 - DECISAO

RHC 230234 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — confissões (própria e de corréu), prisão em flagrante com porte de arma na companhia de outros corréus, modus operandi violento com manutenção da vítima em cativeiro e indícios de associação criminosa armada — que demonstram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou autoria.

Parties
Paciente/recorrente: RENATO TELES TENORIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Final Nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Autoria E Prova, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Autoria E Prova Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RENATO TELES TENORIO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Final Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Ausência de indícios de autoria e prova de materialidade
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa / demora na audiência de instrução

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — confissões (própria e de corréu), prisão em flagrante com porte de arma na companhia de outros corréus, modus operandi violento com manutenção da vítima em cativeiro e indícios de associação criminosa armada — que demonstram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se