HC 1081964 - DECISAO

HC 1081964 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela desistência do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, homologada pelo Desembargador relator em 23/03/2026, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO ELIVALDO DE SOUZA; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Art. 312 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 STF Art. 312 CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO ELIVALDO DE SOUZA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade e falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicação do Enunciado n. 691 da Súmula do STF no indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela desistência do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, homologada pelo Desembargador relator em 23/03/2026, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.