RHC 231766 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e laudos), além de periculum libertatis concretamente demonstrado pela apreensão de 84,1 kg de cocaína, pelo modus operandi e pela estrutura logística indicativa de tráfico em larga escala, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EDUARDO MACAL GONCALVES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Em Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

EDUARDO MACAL GONCALVES TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Em Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e laudos), além de periculum libertatis concretamente demonstrado pela apreensão de 84,1 kg de cocaína, pelo modus operandi e pela estrutura logística indicativa de tráfico em larga escala, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem.