HC 1089789 - DECISAO

HC 1089789 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva: indícios de reiteração delitiva (cumprimento recente de ANPP pelo paciente e concurso com corréus reincidentes), a apreensão de 3,28kg de maconha e a conduta de danificar o aparelho celular para dificultar investigação, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUAN PABLO SIQUEIRA PORTELA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Acordo De Não Persecução Penal (anpp) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUAN PABLO SIQUEIRA PORTELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade e da espécie de droga (maconha)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva: indícios de reiteração delitiva (cumprimento recente de ANPP pelo paciente e concurso com corréus reincidentes), a apreensão de 3,28kg de maconha e a conduta de danificar o aparelho celular para dificultar investigação, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.