HC 1089349 - DECISAO

HC 1089349 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos — apreensão de 1.123 g de maconha, ocultação em compartimento secreto do veículo e indícios de comercialização em larga escala — que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, e porque não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho recém-nascido, razão pela qual a prisão domiciliar não se impõe.

Parties
Paciente: WESLEY CRISTIANO SANTOS DA SILVA ROSA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proteção Integral Da Criança, Medidas Cautelares
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Parties

WESLEY CRISTIANO SANTOS DA SILVA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser genitor de recém-nascido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos — apreensão de 1.123 g de maconha, ocultação em compartimento secreto do veículo e indícios de comercialização em larga escala — que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, e porque não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho recém-nascido, razão pela qual a prisão domiciliar não se impõe.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.