HC 1078954 - ACORDAO

HC 1078954 - ACORDAO

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão de indeferimento liminar: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na expressiva e variada quantidade de entorpecentes e na necessidade de garantia da ordem pública, havendo indicação de risco de reiteração delitiva (inclusive menção a liberdade provisória anterior e retorno ao delito); medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da gravidade concreta e da insuficiência das condições pessoais, e não se demonstrou erro material de plano, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MATHEUS BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão monocrática de indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Erro Material, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Erro Material +1 more

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Parties

MATHEUS BARBOSA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada concretamente
  2. 2 Se havia risco de reiteração delitiva suficiente para custódia cautelar
  3. 3 Se houve erro material na indicação de liberdade provisória anterior

Ratio Decidendi

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão de indeferimento liminar: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na expressiva e variada quantidade de entorpecentes e na necessidade de garantia da ordem pública, havendo indicação de risco de reiteração delitiva (inclusive menção a liberdade provisória anterior e retorno ao delito); medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da gravidade concreta e da insuficiência das condições pessoais, e não se demonstrou erro material de plano, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão monocrática de indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Confirmar a decisão de fls. 52/54 que indeferiu liminarmente o habeas corpus