HC 1078352 - DECISAO

HC 1078352 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, havendo gravidade concreta do delito, periculosidade evidenciada pelo porte de arma municiada, apreensão de drogas e quantia em dinheiro, além de reincidência específica, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício do habeas corpus.

Parties
Paciente: GILIARD MARTINS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Irregular De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GILIARD MARTINS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Distinção entre tráfico de drogas e posse para uso próprio e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, havendo gravidade concreta do delito, periculosidade evidenciada pelo porte de arma municiada, apreensão de drogas e quantia em dinheiro, além de reincidência específica, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus