HC 1078148 - ACORDAO

HC 1078148 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (1.778 flaconetes de cocaína, 2,263 kg; 660 pedras de crack, 219 g), apreensão de objetos associados ao tráfico, localidade conhecida pela traficância e confissão informal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (1.778 flaconetes de cocaína, 2,263 kg; 660 pedras de crack, 219 g), apreensão de objetos associados ao tráfico, localidade conhecida pela traficância e confissão informal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.