HC 1090964 - DECISAO

HC 1090964 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque não se admite sua utilização como sucedâneo de recurso próprio, e, ademais, não houve ilegalidade flagrante nos fundamentos do decreto prisional: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas) e nos registros de atos infracionais na adolescência, que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO BERGAMASCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova/quantidade De Droga, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova/quantidade De Droga Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 1 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO BERGAMASCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 Consideração da natureza, quantidade e variedade de drogas na aferição da periculosidade

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque não se admite sua utilização como sucedâneo de recurso próprio, e, ademais, não houve ilegalidade flagrante nos fundamentos do decreto prisional: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas) e nos registros de atos infracionais na adolescência, que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se