HC 1092135 - DECISAO

HC 1092135 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada e fundamentada na complexidade do feito, pluralidade de réus, realização de audiências e risco à ordem pública, de modo que não se verifica...

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Parties
Paciente: JOÃO CARLOS FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Devido Processo Legal, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Devido Processo Legal Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOÃO CARLOS FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante da complexidade processual e reavaliações periódicas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada e fundamentada na complexidade do feito, pluralidade de réus, realização de audiências e risco à ordem pública, de modo que não se verifica excesso de prazo decorrente de desídia estatal que autorizaria a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se