HC 1078685 - ACORDAO

HC 1078685 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, nos termos do art. 312 do CPP, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, autos de apreensão, laudos e relatos policiais) e gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, pelo contexto de apreensão, pelos apetrechos de preparo e pela confissão informal, além de antecedentes (ato infracional análogo) que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA; Coacusada: JOICE CRISTINA FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (23/04/2026 a 29/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Atos Infracionais Pretéritos, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Atos Infracionais Pretéritos Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
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Parties

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA

Agravante / Paciente

JOICE CRISTINA FRANCISCO

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (23/04/2026 a 29/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e de atos infracionais pretéritos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, nos termos do art. 312 do CPP, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, autos de apreensão, laudos e relatos policiais) e gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, pelo contexto de apreensão, pelos apetrechos de preparo e pela confissão informal, além de antecedentes (ato infracional análogo) que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente