RHC 237525 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi grave, concurso de agentes, uso de simulacro, subtração de veículo, histórico de anotações e ações penais em curso — o que evidencia risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP. Ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo colegiado de origem, razão pela qual sua análise originária pelo STJ configuraria supressão de instância. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente: LEVI PACHECO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LEVI PACHECO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar fundado na condição de único genitor (art. 318, VI, do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi grave, concurso de agentes, uso de simulacro, subtração de veículo, histórico de anotações e ações penais em curso — o que evidencia risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP. Ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo colegiado de origem, razão pela qual sua análise originária pelo STJ configuraria supressão de instância. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.