RHC 237560 - DECISAO

RHC 237560 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo a quo apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, fundada no risco de reiteração delitiva, na gravidade concreta do comportamento, no descumprimento de medidas protetivas e no histórico criminal do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, reconhecer a fragilidade probatória exigiria análise aprofundada de inocência incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: CEZAR CRISTIANO IOST; Órgão Ministerial: Ministério Público; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Prova E Indícios, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Prova E Indícios Reiteração Delitiva

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Parties

CEZAR CRISTIANO IOST

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo a quo apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, fundada no risco de reiteração delitiva, na gravidade concreta do comportamento, no descumprimento de medidas protetivas e no histórico criminal do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, reconhecer a fragilidade probatória exigiria análise aprofundada de inocência incompatível com o rito do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (nego provimento).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.