HC 1094278 - DECISAO

HC 1094278 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis demonstrados por elementos informativos (depoimentos de vítimas e testemunhas, extração de dados do celular, apreensões de entorpecentes e objetos), pela gravidade concreta do agir imputado ao paciente e pelo risco de reiteração delitiva no contexto de organização criminosa violenta, além da inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA; Líder Da Organização Criminosa (supostamente): VANDERSON DIAS FRANCIOZI; Representado / Co Réu: CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS; Representado / Co Réu: EDUARDO DA SILVA LOCADIO; Representado / Co Réu: GUILHERME BORBA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Tortura, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Tortura Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

VANDERSON DIAS FRANCIOZI

Líder Da Organização Criminosa (supostamente)

CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS

Representado / Co Réu

EDUARDO DA SILVA LOCADIO

Representado / Co Réu

GUILHERME BORBA DE ANDRADE

Representado / Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (alegação de fundamentação genérica e ausência de individualização)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis demonstrados por elementos informativos (depoimentos de vítimas e testemunhas, extração de dados do celular, apreensões de entorpecentes e objetos), pela gravidade concreta do agir imputado ao paciente e pelo risco de reiteração delitiva no contexto de organização criminosa violenta, além da inadequação e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)