HC 1067827 - DECISAO

HC 1067827 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente na apreensão de aproximadamente 50 quilos de maconha, circunstância que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR CESAR CHINALLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR CESAR CHINALLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente na apreensão de aproximadamente 50 quilos de maconha, circunstância que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.