HC 1094681 - DECISAO

HC 1094681 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: a custódia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na premeditação (deslocamento de 356 km), no concurso de agentes e no modus operandi, além de elementos que indicam risco de reiteração delitiva e ausência de vínculo seguro ao distrito da culpa; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva é adequada e o habeas corpus não se presta a revisar matéria não decidida pelo tribunal de origem (como eventual alegação de desproporcionalidade).

Parties
Paciente: SAMUEL DE JESUS NUNEZ GOMEZ; Paciente: DEISY MARGARITA ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Em Face De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo; Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conheço Do Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Premeditação E Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Premeditação E Concurso De Agentes

Case Brief

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Parties

SAMUEL DE JESUS NUNEZ GOMEZ

Paciente

DEISY MARGARITA ORTIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Em Face De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo; Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conheço Do Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: a custódia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na premeditação (deslocamento de 356 km), no concurso de agentes e no modus operandi, além de elementos que indicam risco de reiteração delitiva e ausência de vínculo seguro ao distrito da culpa; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva é adequada e o habeas corpus não se presta a revisar matéria não decidida pelo tribunal de origem (como eventual alegação de desproporcionalidade).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus / ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se