RHC 234227 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundada em motivação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão da faca e da res furtiva, prisão em flagrante, depoimentos), gravidade concreta do modus operandi contra vítima vulnerável e...

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Parties
Agravante: CICERO FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; provimento negado ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Apreensão De Arma E Res Furtiva, Condenação Anterior E Reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Apreensão De Arma E Res Furtiva Condenação Anterior E Reiteração Delitiva

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Parties

CICERO FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundada em motivação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão da faca e da res furtiva, prisão em flagrante, depoimentos), gravidade concreta do modus operandi contra vítima vulnerável e condenação anterior por homicídio tentado que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; provimento negado ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Cicero Ferreira dos Santos