HC 1047442 - ACORDAO

HC 1047442 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamento concreto, a presença dos vetores do art. 312 do CPP: o acusado integra organização criminosa altamente estruturada dedicada a estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro, desempenhando papel de destaque como operador financeiro; o grupo teria causado prejuízo superior a R$ 18.869.927,21; a segregação é necessária para interromper as atividades do grupo e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: VICTOR CAYRES EVANGELISTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VICTOR CAYRES EVANGELISTA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de interromper atividades de organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamento concreto, a presença dos vetores do art. 312 do CPP: o acusado integra organização criminosa altamente estruturada dedicada a estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro, desempenhando papel de destaque como operador financeiro; o grupo teria causado prejuízo superior a R$ 18.869.927,21; a segregação é necessária para interromper as atividades do grupo e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do acusado