RHC 234229 - ACORDAO

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A prisão preventiva da agravante foi mantida porque a apreensão de significativa quantidade de maconha (aproximadamente 7,54 kg, laudo 7.546,60 g), associada à presença de balança de precisão, caderno de anotações e embalagens em local indicado como ponto de venda, demonstra gravidade concreta e habitualidade delitiva, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: VANESSA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e conservou a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta (art. 312, §4º)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta (art. 312, §4º)

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Parties

VANESSA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está concretamente justificada pela apreensão de significativa quantidade de droga e apetrechos típicos do tráfico em local apontado como ponto de venda
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis da agravante (primariedade, residência fixa, trabalho, cuidado de familiar) impedem a custódia cautelar
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são adequadas ou insuficientes diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva da agravante foi mantida porque a apreensão de significativa quantidade de maconha (aproximadamente 7,54 kg, laudo 7.546,60 g), associada à presença de balança de precisão, caderno de anotações e embalagens em local indicado como ponto de venda, demonstra gravidade concreta e habitualidade delitiva, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e conservou a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva da agravante.