HC 1096105 - DECISAO

HC 1096105 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a supressão de instância, nos termos da Súmula 691/STF; deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente/impetrado: EMERSON OLIVEIRA SILVA; Ato Coator/decisor De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Ainda Não Examinada Pelo Tribunal De Origem; STJ Indeferiu Liminarmente Com Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Esgotamento De Instância/competência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Esgotamento De Instância/competência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON OLIVEIRA SILVA

Paciente/impetrado

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator/decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Ainda Não Examinada Pelo Tribunal De Origem; STJ Indeferiu Liminarmente Com Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e impossibilidade de suprir instância sem flagrante ilegalidade
  3. 3 verificação dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a supressão de instância, nos termos da Súmula 691/STF; deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.