RHC 233064 - ACORDAO

RHC 233064 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tramitação processual revelou movimento regular com designação e realização de audiência e encerramento da instrução (incidência da Súmula 52/STJ), a eventual dilação decorreu em grande medida da condição de foragido do acusado, e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, condenação anterior e risco de fuga), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão

Parties
Agravante / Paciente: VALDINEI SANTOS OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Foragido Medidas Cautelares Diversas Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDINEI SANTOS OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tramitação processual revelou movimento regular com designação e realização de audiência e encerramento da instrução (incidência da Súmula 52/STJ), a eventual dilação decorreu em grande medida da condição de foragido do acusado, e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração delitiva, condenação anterior e risco de fuga), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante