RHC 236158 - DECISAO

RHC 236158 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em 13/5/2026 e a consequente cessação da prisão preventiva do recorrente, perdeu-se supervenientemente o interesse recursal, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GABRIEL COUTO DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus N. 0001352 64.2026.8.16.0000 Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Alvará De Soltura, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Recursal Alvará De Soltura Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

GABRIEL COUTO DO PRADO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus N. 0001352 64.2026.8.16.0000 Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em 13/5/2026 e a consequente cessação da prisão preventiva do recorrente, perdeu-se supervenientemente o interesse recursal, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.