HC 1097121 - DECISAO

HC 1097121 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF e pela ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem; inexistindo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a intervenção prematura do Superior Tribunal, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL ARAUJO SANTOS; Paciente: IAGO JESUS ALVES DE MELO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

VICTOR GABRIEL ARAUJO SANTOS

Paciente

IAGO JESUS ALVES DE MELO BRAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ originário
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por falta de acesso a provas

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF e pela ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem; inexistindo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a intervenção prematura do Superior Tribunal, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.