HC 1097123 - DECISAO

HC 1097123 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus, assentando que as matérias suscitadas são objeto de jurisprudência consolidada e que o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio; ademais, entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração da materialidade, indícios de autoria, dinâmica delitiva organizada e risco de reiteração (incluindo que o paciente estava em cumprimento de pena), o que justificou a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: NICOLAS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Julgador (coatora): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Princípio Da Homogeneidade, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Princípio Da Homogeneidade Reiteração Delitiva Furto Qualificado Habeas Corpus +1 more

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Parties

NICOLAS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador (coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de violação ao princípio da homogeneidade pode ser examinada em sede de habeas corpus
  2. 2 Se a aplicação do princípio da insignificância pode ser analisada na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Se a prisão preventiva do paciente carece de fundamentação concreta e se estão ausentes os requisitos autorizadores da medida

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus, assentando que as matérias suscitadas são objeto de jurisprudência consolidada e que o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio; ademais, entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração da materialidade, indícios de autoria, dinâmica delitiva organizada e risco de reiteração (incluindo que o paciente estava em cumprimento de pena), o que justificou a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se