HC 1080361 - DECISAO

HC 1080361 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, mesmo analisando o mérito, manteve-se a custódia preventiva com base em elementos concretos extraídos de dados telemáticos e fluxos financeiros que demonstram a participação do paciente em organização criminosa interestadual,...

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Parties
Paciente: JÂNIO ARAÚJO CAMELO; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Stj/decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telemático, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Quebra De Sigilo Telemático Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JÂNIO ARAÚJO CAMELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Stj/decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional (art. 312, CPP)
  2. 2 materialidade e autoria sem apreensão física de drogas
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua atualidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, mesmo analisando o mérito, manteve-se a custódia preventiva com base em elementos concretos extraídos de dados telemáticos e fluxos financeiros que demonstram a participação do paciente em organização criminosa interestadual, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar o periculum libertatis e inapta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se